Redações nota 1000 no ENEM 2021
No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, dos mais de 2 milhões de participantes, apenas 22 alcançaram a nota máxima na redação, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os temas eram os seguintes:
1 Aplicação regular e digital: "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil" (no vídeo a seguir, professores discutem o que poderia ser abordado)
2 Reaplicação, PPL e isentos em 2020: "Reconhecimento da contribuição das mulheres nas ciências da saúde no Brasil"
EXEMPLO 1
Em “Vidas secas”, obra literária do modernista Graciliano Ramos, Fabiano e sua família vivem uma situação degradante marcada pela miséria. Na trama, os filhos do protagonista não recebem nomes, sendo chamados apenas como o “mais velho” e o “mais novo”, recurso usado pelo autor para evidenciar a desumanização do indivíduo. Ao sair da ficção, sem desconsiderar o contexto histórico da obra, nota-se que a problemática apresentada ainda percorre a atualidade: a não garantia de cidadania pela invisibilidade da falta de registro civil. A partir desse contexto, não se pode hesitar – é imprescindível compreender os impactos gerados pela falta de identificação oficial da população.
Com efeito, é nítido que o deficitário registro civil repercute, sem dúvida, na persistente falta de pertencimento como cidadão brasileiro. Isso acontece, porque, como já estudado pelo historiador José Murilo de Carvalho, para que haja uma cidadania completa no Brasil é necessária a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis. Sob essa ótica, percebe-se que, quando o pilar civil não é garantido – em outras palavras, a não efetivação do direito devido à falta do registro em cartório –, não é possível fazer com que a cidadania seja alcançada na sociedade. Dessa forma, da mesma maneira que o “mais novo” e o “mais velho” de Graciliano Ramos, quase 3 milhões de brasileiros continuam por ser invisibilizados: sem nome oficial, sem reconhecimento pelo Estado e, por fim, sem a dignidade de um cidadão.
Além disso, a falta do sentimento de cidadania na população não registrada reflete, também, na manutenção de uma sociedade historicamente excludente. Tal questão ocorre, pois, de acordo com a análise da antropóloga brasileira Lilia Schwarcz, desde a Independência do Brasil, não há a formação de um ideal de coletividade – ou seja, de uma “Nação” ao invés de, meramente, um “Estado”. Com isso, o caráter de desigualdade social e exclusão do diferente se mantém, sobretudo, no que diz respeito às pessoas que não tiveram acesso ao registro oficial, as quais, frequentemente, são obrigadas a lidar com situações humilhantes por parte do restante da sociedade: das mais diversas discriminações até o fato de não poderem ter qualquer outro documento se, antes, não tiverem sua identificação oficial.
Portanto, ao entender que a falta de cidadania gerada pela invisibilidade do não registro está diretamente ligada à exclusão social, é tempo de combater esse grave problema. Assim, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ampliar o acesso aos cartórios de registro civil. Tal ação deverá ocorrer por meio da implantação de um Projeto Nacional de Incentivo à Identidade Civil, o qual irá articular, junto aos gestores dos municípios brasileiros, campanhas, divulgadas pela mídia socialmente engajada, que expliquem sobre a importância do registro oficial para garantia da cidadania, além de instruções para realizar o processo, a fim de mitigar as desigualdades geradas pela falta dessa documentação. Afinal, assim como os meninos em “Vidas secas”, toda a população merece ter a garantia e o reconhecimento do seu nome e identidade.
EXEMPLO 2:
No célebre texto “As Cidadanias Mutiladas”, o geógrafo brasileiro Milton Santos afirma que a democracia só é efetiva à medida que atinge a totalidade do corpo social, isto é, quando os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Todavia, no contexto hodierno, a invisibilidade intrínseca à falta de documentação pessoal distancia os brasileiros dos direitos constitucionalmente garantidos. Nesse cenário, a garantia de acesso à cidadania no Brasil tem como estorvos a burocratização do processo de retirada do registro civil, bem como a indiferença da sociedade diante dessa problemática.
Nessa perspectiva, é importante analisar que as dificuldades relativas à retirada de documentos pessoais comprometem o acesso à cidadania no Brasil. Nesse sentido, ainda que a gratuidade do registro de nascimento seja assegurada pela lei de número 9.534 da Carta Magna, os problemas associados à documentação civil ultrapassam a esfera financeira, haja vista que a demanda por registros civis é incompatível com a disponibilidade de vagas ofertadas pelos órgãos responsáveis, o que torna o processo lento e burocrático. Sob tal óptica, a realidade brasileira pode ser sintetizada pelo pensamento do sociólogo francês Pierre Bourdieu, o qual afirma que a "violência simbólica" se expressa quando uma determinada parcela da população não usufrui dos mesmos direitos, fato semelhante à falta de acesso à cidadania relacionada aos imbróglios da retirada de documentos de identificação no País.
Torna-se imperativo, portanto, que cabe ao Ministério da Cidadania, como importante autoridade na garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros, facilitar o processo de retirada de documentos pessoais no Brasil. Tal medida deve ser realizada a partir do aumento de vagas ofertadas diariamente nos principais centros responsáveis pelos registros civis, além do estabelecimento de um maior número de funcionários, a fim de tornar o procedimento mais dinâmico e acessível, bem como garantir o acesso à cidadania aos brasileiros. Ademais, fica a cargo do Ministério das Comunicações estimular o engajamento social por meio de propagandas televisivas e nas redes sociais, com o fito de dar visibilidade à temática e assim assegurar os direitos cidadãos.
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